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Estatuto

ACADEMIA DE LETRAS DE FLORIANÓPOLIS

 

ESTATUTOS

Por estes Estatutos, a Academia de Letras de Florianópolis aprova e registra formalmente, a organização desta Academia no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil respeitando a Legislação local e nacional vigentes.

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO

Denominação: Academia de Letras de Florianópolis ou a Sigla: ALF Patrono: Antonieta de Barros

Cores da Bandeira: ficam escolhidas como cores padrão da Academia, verde, amarela, branca, azul, e preta, sendo esta última para as letras, baseada na bandeira do Município de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, Brasil.

 CAPÍTULO II – DA FINALIDADE DA ACADEMIA DE LETRAS DE FLORIANÓPOLIS



I. Reunir pessoas estritas às Letras e às Artes Literárias, formando um meio de intermediação e exposição da literatura e das artes literárias.

II. Fomentar produções voltadas à multiplicações do saber biográfico e literário.

III Resgatar a identidade regional e, por multiplicação, a catarinense e a brasileira, compartilhando conhecimento e facilitando o acesso aos saberes múltiplos da literatura.

IV. Estimular os novos talentos nas vertentes estéticas literárias.

V. Promover ou participar de colóquios, seminários, debates e eventos contemporâneos sobre as diversas produções intelectuais.

VI. Empreender intercâmbios com instituições congêneres, com os poderes públicos: federal, estadual e municipal, e com as organizações privadas, comprometidas e vinculadas direta ou indiretamente com o saber.

VII. Colaborar com as múltiplas manifestações artísticas – culturais locais, regionais e nacionais, objetivando o enriquecimento, a iluminação e a fixação da cultura e da cidadania.

VIII. Valorizar a língua portuguesa, rompendo com a indiferença e com o isolamento a que está constrangida pelo uso intensivo da língua inglesa nos sistemas de computadores públicos, privados e domésticos, na internet, em diversos canais de televisão e na maioria das emissoras de rádio FM.


Art. 1º. A Academia de Letras de Florianópolis, instalada em 07 de abril de 2022, é uma Associação Literária sem fins lucrativos, que tem por objetivo a difusão da cultura e o incentivo das letras e das artes, funcionando de acordo com as normas estabelecidas nos Estatutos da Academia Brasileira de Letras.

Art. 2°. Da Duração. O prazo de duração da Academia é indeterminado.

 Art. 3°. Da Sede e Foro provisório em Casa da Memória R. Padre Miguelinho, nº 58 - Centro, Florianópolis - SC, CEP nº 88015-000, Estado de Santa Catarina, Brasil.


CAPÍTULO III - DA COMPOSIÇÃO E FORMA DE ADMISSÃO DOS SSOCIADOS

Art. 4º. A Academia de Letras de Florianópolis (ALF), compõe-se de 11 (onze) Membros Fundadores Vitalícios, inicialmente, nomeados em Assembleia Geral em 07 de abril de 2022. Em sessão solene, a ser agendada serão diplomados os fundadores e mais 19 membros, num total de trinta (30) acadêmicos.

§ 1º. Pode ser Membro Efetivo da ALF, o escritor que residir em Florianópolis e na região metropolitana nos últimos 10 (dez) anos. Ser brasileiro ou estrangeiro e ter publicado obras literárias ou acadêmicas (as exigências deste artigo não se aplicam aos membros efetivos fundadores vitalícios).

§ 2º. Para concorrer à vaga de Membro Efetivo, o candidato deverá submeter- se as normas do Edital proposto pela Academia de Letras de Florianópolis e comprovar sua produção literária nos últimos 5 (cinco) anos, sendo exigido pelo menos 2 (duas) obras de autoria individual.

§ 3º. Cada Membro Efetivo terá como Patrono de sua Cadeira o nome de um intelectual, já escolhido entre os grandes vultos da literatura catarinense ou nacional pela Academia de Letras de Florianópolis.

§ 4º. O título de membro da Academia é perpétuo, devendo ser utilizado sempre nos escritos de cada um, em todas as categorias.


CAPÍTULO IV - DO DIREITO À CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

Do direito à convocação de assembleia por parte dos Associados será com o quórum de 1/5 dos associados.

CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 5º. A administração da Academia de Letras de Florianópolis será exercida por uma Diretoria, não remunerada, assim constituída:

I - Presidente, Milka Lorena Plaza Carvajal, Editora e escritora, união estável, RG 6.985.701 SSP/SC, CPF 630.363.980-15, endereço Rua das Tainhas, 371- Jurerê Internacional, CEP 88053-450, Florianópolis, Santa Catarina.

II - Vice-Presidente, José Reginaldo Galão, Editor e escritor, união estável, RG

2.568.252 SSP/SC, CPF 082.208.400-72, endereço Rua das Tainhas, 371- Jurerê Internacional, CEP 88053-450, Florianópolis, Santa Catarina.

III - 1º Secretário (a), Sandra Regina Lodetti, Professora aposentada, divorciada, RG 1.085.054, CPF 465.725.469-34, endereço Rua Esteves Júnior, 496, centro, CEP 88010-140, Florianópolis - Santa Catarina.

IV - 2º Secretária (a), Elisabete Ossig Andrade, escritora, RG 6.126.867 SSP/SC, CPF 113.584.590-53, divorciada, endereço Servidão Belmiro Coelho dos Santos 80, Ponta das Canas, CEP 88056723 Florianópolis, SC.

V – 1º Tesoureiro (a), Célia Cabezas Jaramillo, professora de espanhol, RG



6.736.337 SSP/ SC, CPF 425.763.000-06, casada, endereço Servidão Maria Odete Mendes 115, Vargem Grande, CEP 88052-623, Florianópolis, SC.

VI – 2º Tesoureiro (a), José Reginaldo Galão, Editor e escritor, RG 2.568.252 SSP/SC, CPF 082.208.400-72, união estável, endereço Rua das Tainhas, 371- Jurerê Internacional, CEP 88053-450, Florianópolis, Santa Catarina.

VII- Diretor Jurídico (a), Glaci de Oliveira Pinto Vargas, Advogada, RG OAB/SC n° 17922B, CPF 120.185.110/68, divorciada, endereço rua da Pedra n° 347, ap. 1004 B1, Cidade Universitária Pedra Branca, CEP 88137-045, Palhoça/SC.

VI- Diretor Cultural (a), Roseli Maria Da Silva Pereira, Professora, RG 1467858 SSP/SC, CPF 713.111.499-53, casada, endereço Rodovia SC 406, 6063, Armação do Pântano do Sul. CEP 88066-260. Florianópolis, SC.


IX- Diretor de Eventos (a), Maria da Graça Fornari, escritora, RG 6234455 SSP/SC, CPF 604.755.870-49, casada, endereço Rua Felipe Schmidt, 1011, Residencial Plaza Viena, apto 910, Centro. CEP 88010-002. Florianópolis, SC. X - Conselho Fiscal - Composto de três membros:

1) Elisabete Ossig Andrade, escritora, RG 6.126.867 SSP/SC, CPF 113.584.590-53, divorciada, endereço Servidão Belmiro Coelho dos Santos 80, Ponta das Canas, CEP 88056723 Florianópolis, SC.

2) Rafael Paulo Cappai, Escritor e Artista Plástico, RG 6.803.801 SSP/SC, CPF 433.546.700-10, casado, endereço rua Leonel Pereira 118, Cachoeira do Bom Jesus, CEP 88056-500, Florianópolis/SC.

3) Gravuni Antônio Vilmar, Escritor, RG 5851432 SSP/SC, CPF 494.491.090- 87, união estável, endereço rua 3144, CEP 88330-296, Balneário Camboriú/SC.

§ 1º. Compete ao Presidente Executivo dirigir os trabalhos e representar a Academia em juízo ou fora dele, de acordo com as normas regimentais.

 

CAPÍTULO VI - DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSO


Art. 6º. O patrimônio da ALF será constituído a partir da contribuição de seus membros, de auxílios e/ou doações oficiais e particulares.

Art. 7º. A Academia só será extinta pelo voto da totalidade de seus Membros Efetivos.


Parágrafo único. No caso de extinção, seu patrimônio será doado a outra Associação que tenha fins idênticos aos seus, com sede na cidade de Florianópolis, SC - Brasil.

 

CAPÍTULO VII – DAS SESSÕES



Art. 8º. As sessões da Academia serão públicas e realizar-se-ão bimestralmente, em local escolhido pela Diretoria e, com a presença de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) de seus membros efetivos. Para deliberação será exigida a presença de 50% dos Acadêmicos mais um.

§ 1º. Não haverá sessões ordinárias nos meses de janeiro e fevereiro de cada ano.

§ 2º. As sessões extraordinárias serão realizadas em dia e hora previamente designados, nos casos previstos nestes Estatutos e mediante convocação do Presidente ou a requerimento de pelo menos cinco (5) Acadêmicos, para tratar de assunto urgente ou relevante.

§ 3º. A sessão será solene para posse de membro efetivo, para lançamento de obras literárias dos Acadêmicos, que o desejarem, e nos casos em que a Diretoria deliberar.

Art. 9º. Aberta a sessão e constituída a Mesa com os demais membros da Diretoria, por solicitação do Presidente Executivo, o 1º Secretário (a) lerá a ata, na falta deste, o 2º Secretário assumirá, da sessão anterior, que será submetida à aprovação.

§ 1º. O Presidente Executivo fará as comunicações relativas à Academia e solicitará ao 1º Secretário (a), ou ao 2º Secretário se o mesmo estiver em exercício, que proceda à leitura da correspondência e dos demais documentos encaminhados à Mesa.

§ 2º. Logo depois, será facultado o uso da palavra, na ordem de inscrição dos Acadêmicos, para apresentar propostas, indicações, requerimentos ou para tratar de qualquer outro assunto de interesse da Academia.

§ 3º. Findo o expediente, será anunciada a ordem do dia, de que constarão as matérias incluídas na pauta para discussão e votação.

§ 4º. Em caso de empate, o Presidente decidirá com seu voto, a atribuição de Cargos e Membros da Diretoria.


CAPÍTULO VIII – DIREITOS E DEVERES DOS ACADÊMICOS E DA

ASSEMBLEIA GERAL

Art. 10º. São direitos do Acadêmico Fundador e do Acadêmico efetivo: I – Votar e ser votado nas eleições da Diretoria;

II- votar nas eleições para preenchimento de vagas nos quadros da ALF;

III- participar das assembleias gerais, das sessões solenes e das reuniões ordinárias e extraordinárias, nas quais poderá se manifestar, formular propostas e tomar parte nas discussões e decisões;

IV- publicar, em veículos de comunicação da ALF, trabalhos de sua autoria, de cunho literário, gramatical, científico e cultural;

V – exigir da Diretoria e dos demais membros da ALF cumprimento aos Estatutos e ao Regimento interno.

Parágrafo 1º - Os Acadêmicos honorários e correspondentes terão direito de participar das assembleias gerais, sessões solenes, reuniões ordinárias e extraordinárias, nas quais poderão externar suas opiniões, mas, sem direito de tomar parte nas votações e decisões.

Parágrafo 2º - Os benefícios de que trata o inciso IV deste artigo são extensivos aos Acadêmicos correspondentes, observada a disponibilidade de recursos, segundo critérios definidos pela Diretoria.

 Art. 11º - Extinguem-se os direitos do Acadêmico:

I

– pela renúncia expressa a sua condição de Associado;

II – pelo falecimento;

III – pela sua exclusão do quadro da Academia, nos casos previstos nestes Estatutos e seu regimento interno;

Art. 12º - São deveres dos Acadêmicos fundadores e efetivos:



I – comparecer às assembleias gerais, sessões solenes, reuniões ordinárias e extraordinárias;

II – cumprir e fazer cumprir os Estatutos, o Regimento Interno e demais resoluções aprovadas pela Assembleia Geral e pela Diretoria;

III – participar ativamente das atividades literárias e culturais programadas e realizadas pela ALF;

IV – desempenhar cargo na Diretoria, quando eleito para exercê-lo;

V – representar a Academia em eventos culturais e literários, quando designado pelo Presidente ou pela Diretoria;

VI – Quando do ingresso da Academia, pagar uma anuidade, pelo valor da contribuição social estabelecida pela Assembleia Geral;

VII- pagar, no mês de março de cada ano civil, uma anuidade, ou a mensalidade referente à contribuição estipulada pela Assembleia Geral Anual. VIII- produzir obra literária anual.

Parágrafo 1º - São isentos, da Contribuição mensal ou anual, os Acadêmicos Honorários.

Parágrafo 2º - Os Acadêmicos Correspondentes deverão se submeter aos deveres de acadêmico sem direito a voto.

Parágrafo 3º - Os Acadêmicos da ALF não respondem, quer solidária, quer subsidiariamente, pelas obrigações sociais da Academia.

 

CAPÍTULO IX – DA ASSEMBLEIA GERAL
§ 2º. A Assembleia Geral só será instalada com a presença de, pelo menos, metade dos membros efetivos. Não se completando esse número de presenças à primeira chamada,

será a Assembleia instalada, quinze (15) minutos após, independentemente do número dos Acadêmicos presentes.

§ 3º Somente os membros efetivos poderão participar da Assembleia Geral.



Art. 15º. Competência da Assembleia Geral:

a- eleger a Diretoria;

b. aprovar o orçamento anual e as respectivas contas da Academia; c- reformar os Estatutos e o Regimento Interno;

d-.alterar o valor da anuidade e eleger os membros efetivos. e- apreciar a destituição dos administradores.

f – apreciar a extinção da entidade.

Art. 16º. A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, por convocação do Presidente da Academia ou a requerimento de, pelo menos um terço de seus membros Efetivos.

CAPÍTULO X - DA DIRETORIA

  

Art. 17º. O mandato da Diretoria terá duração de três (3) anos e somente poderá ser exercido por membro efetivo da Academia. A Diretoria será composta de:

I. Presidente Executivo

II. Vice-Presidente

III. Assessoria de divulgação


IV. 1º Secretário

V. 2º Secretário

VI. Diretor Financeiro

VII. 2º Diretor Financeiro

VIII. Diretor Jurídico

IX. Diretor Cultural

X. Diretor de Eventos

XI. Conselho Fiscal



Art. 18. Ocorrendo vacância na Diretoria, o Presidente Executivo nomeará, com a aprovação do Plenário, um Acadêmico para ocupar o cargo vago, que completará o mandato.

Parágrafo único. Apenas a vacância do cargo de Presidente executivo justificará uma nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias. O Vice-Presidente assumirá até uma nova eleição.

A

rt. 19º. Compete ao Presidente Executivo:

I - Convocar e presidir as reuniões;

II - Representar a Academia em juízo ou fora dele;

III - Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e ordens de pagamento;

IV - Rubricar os livros de escrituração, despachar o expediente e designar a ordem do dia;

V - Nomear Comissões para fins determinados.

§1º O Presidente, além dos casos de empate, somente votará nos escrutínios secretos.

§ 2º. Dar posse pública aos Membros que formarão as bases da Academia de Letras de Florianópolis.

§ 3º. Constituir a Primeira diretoria da Academia de Letras de Florianópolis.


§4º. Diplomar anualmente, sob a outorga “Causas Imortais” um representante de cada segmento social ativo, que no decurso do ano, em muitos ou em um único ato, pratica ou teoricamente, tenha demonstrado profundo compromisso para com a humanidade, a partir da comunidade onde está inserido.

Este título, “Causas Imortais” dever-se-á acompanhar do nome de uma personalidade, falecida, da área na qual, o homenageado tenha obtido destaque. Na ausência de nomes em alguns segmentos, a Academia de Letras de Florianópolis por intermédio de seu representante, homenageará as pessoas que se destacarem em âmbito social e cultural na comunidade. Os Membros Fundadores da Academia podem deliberar livremente sobre os nomes a serem escolhidos, bem como, podem recorrer a indicações abertas, públicas, com participação popular, através de veículos de comunicação, ou ainda, nomear comissão para este fim específico, contando com a participação de jornalistas, radialistas, entre outros segmentos. Todos ligados à vida socio- cultural ativa, no Município e/ou região metropolitana, no Estado e no País.


Art. 20º. É atribuição do Vice-Presidente, substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos, quando solicitado pelo Presidente. Auxiliará as comissões de trabalho e planejará e orientará o administrativo interno.

Parágrafo único. Na ausência ou no impedimento do Vice-Presidente, o Presidente será substituído pelo Secretário-Geral e, depois, por um dos Acadêmicos presente, segundo a ordem de antiguidade.


Art. 21º. Compete ao 1º Secretário:

I - Secretariar as reuniões;

II - Encarregar-se do registro das assinaturas dos presentes às reuniões;

III - Preparar o expediente;

IV - Proceder à escrituração do livro de atas e à sua leitura;

V - Manter os registros de todos os atos administrativos e arquivos;

VI - Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos e ausências.


Art. 22º. Compete ao 2º Secretário:

I – Substituir o 1º Secretário, quando do seu impedimento, exercendo as funções que a ele compete naquele ato.

Art. 23º. Ao 1º Tesoureiro compete:

I - Receber a anuidade dos Associados, fornecer recibos.

II - Movimentar, com o Presidente, a conta bancária;

III- Assinar, em conjunto com o Presidente, cheques e ordens bancárias;

IV- Promover o planejamento, controle e avaliação das atividades inerentes à execução orçamentária e financeira e mandar organizar a documentação pertinente;

V- Promover a organização e inovação institucional, recursos humanos, materiais e patrimoniais, serviços gerais e de gestão de documentos;

VI - Apresentar à Diretoria balanços anuais da receita e despesa;

VII - Rubricar livros Contábeis e mantê-los em dia.


Art. 24º. Compete ao Segundo Tesoureiro

I – Substituir o 1° Tesoureiro nos seus impedimentos.


Art. 25º. Compete ao Diretor Assessor Jurídico


I - Assessorar ao Presidente em todos os atos jurídicos da Academia, fornecendo para os novos acadêmicos cópia dos Estatutos e outros documentos. Quando necessário orientá-los na sua interpretação.

II - Registrar em Cartório os Estatutos ou documentos que se fizerem necessários ao bom andamento da Academia.

Art. 26º. Compete ao Diretor Cultural

I - Promover a divulgação das ações da ALF, bem como articular com os órgãos de educação, da imprensa, com vistas a esta divulgação;

II – Encaminhar projetos para os órgãos públicos, para a busca financeira, a fim da realização cultural;

III- Promover a aproximação com os veículos de comunicação locais, nacionais e internacionais, facilitando a divulgação dos interesses da Academia.

Art. 27º. Compete ao Diretor (a) de Eventos:

I – Organizar os eventos sociais da ALF.

II- Divulgar o evento fazendo a promoção;

III - Coordenar e executar os serviços de comunicação da ALF para a sociedade.


Art.28º. Compete ao Conselho Fiscal

I – O Conselho Fiscal é composto de três (3) membros efetivos da ALF, tendo um Presidente para organizar as reuniões.

II - Analisar e aprovar a gestão financeira anual da ALF e apresentá-la à Diretoria;

III - Dar parecer sobre questões de suma relevância da ALF, quando solicitado, apurando denúncias ou irregularidades de ordem fiscal;

IV - Fiscalizar procedimentos e normas para o bom andamento da Entidade.

V - O conselho fiscal deliberará por maioria simples de seus membros, planejando e orientando o apoio administrativo.


CAPÍTULO XI - DA ADMISSÃO DE NOVOS ACADÊMICOS

Art. 29º. O Presidente Executivo divulgará pela imprensa a existência de vaga na Academia.

§ 1º. Para concorrer à vaga de membro Efetivo, o candidato deverá:

a. ter publicado livro literário ou acadêmico relevantes a juízo do Plenário;

b. será realizado edital de convocação.


§ 2º. Feita a proposta, com o pedido de inscrição, subscrito pelo candidato e dirigido ao Presidente, será constituída uma Comissão de três (3) membros efetivos da ALF, plenamente em dia com as suas obrigações sociais para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar parecer por escrito, sobre a obra e o currículo do candidato.

§ 3º. A Comissão poderá, preliminarmente, recusar qualquer candidatura que não preencha as exigências dos Estatutos e deste Regimento Interno.

§ 4º. Nenhuma notícia será publicada sobre apresentação da proposta, bem assim sobre o parecer ou a discussão deste.

§ 5º. O candidato só será eleito se conseguir o voto da maioria absoluta dos presentes, em escrutínio secreto.

§ 6º. Se o candidato não alcançar essa maioria, abrir-se-á, de novo, a inscrição para preenchimento da vaga.

§ 7º. Para apreciação e avaliação do candidato não se levarão em conta outros fatores senão o intelectual, o literário e o ético.


§ O candidato, se for acadêmico em outra cidade, deverá apresentar um histórico a ser assinado pelo Presidente da referida Academia.

Art. 30º. A convocação da reunião para apreciar o parecer da comissão quanto à eleição dos novos acadêmicos dar-se-á com, no mínimo, quinze (15) dias de antecedência, por carta, e-mail, telegrama ou por qualquer outro meio idôneo, acompanhada a convocação do referido parecer.

Art. 31º. O Acadêmico impedido de comparecer à eleição poderá, por carta, e- mail, telegrama ou por qualquer outro meio idôneo, credenciar outro Membro efetivo para representá-lo, mediante procuração.

Art. 32º. Apurada a eleição, em Assembleia Geral, o Presidente proclamará o resultado e dele dará conhecimento ao eleito, se houver.

Art. 33. Na sessão solene de posse, o novo Acadêmico será conduzido à Mesa por uma Comissão de três (3) Acadêmicos, nomeada pelo Presidente, e fará os elogios ao Patrono e ao último ocupante da Cadeira.

Parágrafo único. O Presidente convidará um membro efetivo para fazer a saudação ao novo Acadêmico.

Art. 34º. Os Membros correspondentes e Membros Honorários Beneméritos sem número fixo, serão admitidos com o voto da maioria simples dos presentes.

§ 1º. O membro Correspondente deve residir fora de Florianópolis e ser autor de obra de reconhecido mérito, em qualquer gênero da literatura.

§ 2º. São considerados Membros Honorários os que tenham prestado extraordinários serviços às letras ou à cultura nacional e Beneméritos os que tenham prestado auxílio à

ALF com donativos pecuniários ou bens móveis ou imóveis, ou que tenham feitos relevantes em proveito da Academia.

§ 3º. Todos os Associados poderão assistir às sessões da Academia, remeter trabalhos e fazer comunicações de ordem cultural, mas apenas os efetivos terão direito a voto.

Art. 35º. Os Acadêmicos eleitos somente serão inscritos nos quadros da Academia depois de empossados; e os Correspondentes, Eméritos e os Beneméritos depois de declararem, por qualquer meio idôneo, que aceitam a eleição.



CAPÍTULO XII – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 36º. A receita da Entidade será proveniente:

I – Contribuições dos Membros associados;

II- Doações de pessoas físicas ou jurídicas;

III- Verbas de convênios ou subvenções do poder público brasileiro;

IV- Verbas provenientes de cooperação com entidades nacionais e internacionais;

V – Aplicação financeira;

VI - outras fontes legais.



Parágrafo único – A ALF aplicará todos os recursos disponíveis recebidos nas finalidades e objetivos da entidade e exclusivamente em território nacional, sempre com a autorização da Diretoria.

Art. 37º. O planejamento orçamentário será elaborado pela Tesouraria e apresentado para a aprovação da Assembléia Geral.

Art. 38º. A prestação de contas fica a cargo de 1º tesoureiro(a), observando- se os seguintes princípios e normas:

I - A prestação de contas obedecerá os princípios fundamentais e às Normas Brasileiras de Contabilidade;

II - A ALF dará publicidade, da melhor forma possível, no encerramento de cada exercício fiscal ao relatório de atividades e ao balancete da Entidade, colocando-os à disposição para exame de qualquer associado;

III - Poderá ser realizada Auditoria inclusive por auditores externos independentes, se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objetos de termo de parceria, firmado entre instituições, conforme previsto em regulamento ou convênio;

IV – A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública, recebidos pela ALF será feita conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal e normas específicas sobre a matéria;

V – A ALF manterá a escrituração contábil de suas receitas e de suas despesas com as formalidades capazes de assegurar a sua exatidão;

VI - O balanço patrimonial e financeiro será apresentado anualmente à Assembleia Geral ordinária para aprovação.

CAPÍTULO XIII – São órgãos deliberativos:

Assembléia Geral Diretoria Executiva Conselho Fiscal Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO XIV – Destituição de Administradores será em Assembléia Geral Extraordinária para esta finalidade convocada e o quórum será de 2/3.



CAPÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Academia poderá conceder outros prêmios, sempre com prévia aprovação da maioria absoluta do Plenário.

Art. 39º. Os Acadêmicos não poderão concorrer a prêmios da Academia.

Art. 40º. A Academia será representada:

I – Nos eventos de caráter literário ou solenidades oficiais, salvo convite de autoridade pública;

II – Os Acadêmicos gozam do direito de usar toga e insígnias acadêmicas, quando solicitados a participar das solenidades oficiais.


Art. 41º. Cada membro da ALF, terá direito:

I - Um diploma

II – Uma medalha

III- Um cartão de identificação, ambos assinados pelo Presidente Executivo.

Art. 42º. Haverá um Livro de Presença para colher as assinaturas dos membros da Academia de Letras de Florianópolis e um Livro de presença de todos os convidados participantes nos Eventos realizados pela ALF.

Art. 43. Nas Reuniões de Diretoria (onze membros), só poderão deliberar sobre a pauta com presença mínima de 50%.

Art. 44º. Os membros da Academia não respondem pelas obrigações contraídas em nome dela, expressa ou implicitamente, pela sua Diretoria.

Art. 45º. O valor da anuidade será estipulado em Assembléia Geral, podendo ser alterado em reunião extraordinária, na presença mínima de 50% dos Acadêmicos.

Art. 46º. Os Acadêmicos que infringirem os preceitos estatutários ou praticarem atos graves estarão sujeitos às seguintes penalidades:

a. Advertência e suspensão por escrito

b. Destituição da função

c. Exclusão da Academia quando as ausências às Reuniões e Assembleias ultrapassarem a cinco (5) faltas consecutivas e sem justificativas.

d. Quando houver falta de pagamento de cinco (5) mensalidades atrasadas e sem justificativas.

Parágrafo único – O associado terá prazo de dez (10) dias, a contar da data do conhecimento da decisão da Diretoria, para interpor Recurso.

Art. 47º. Este Estatuto entrará em vigor na data de sua inscrição no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas de Florianópolis/Capital, e só poderá ser alterado com o voto da maioria absoluta dos presentes, mediante proposta de, no mínimo, 50 % da Diretoria.


Florianópolis, 07 de abril de 2022.


Acadêmica Milka Lorena Plaza Carvajal

Presidente Fundador Executivo da Academia de Letras de Florianópolis



Glaci de Oliveira Pinto Vargas OAB/ SC 17922B




Origem: Estatutos da Academia Brasileira de Letras 
Estatuto da Academia de Letras de Florianópolis

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Aos sete dias do mês de abril de 2022, nas dependências da Casa da Memória, situada à Rua Padre Miguelinho, 58 - Centro, Florianópolis, realizou-se a primeira assembleia geral para fundação da ALF – Academia de Letras de Florianópolis, e eleição de sua diretoria. Instituição literária formada por um grupo de cidadãos de diferentes áreas do cenário artístico, cultural, e social, com o intuito de unir saberes, compartilhar experiências e fomentar a arte e a cultura de Florianópolis. Fazem parte da primeira Diretoria os seguintes acadêmicos membros fundadores que tomaram posse no dia 18 de novembro de 2022. Presidente: Milka Lorena Plaza Carvajal Vice-Presidente: José Reginaldo Galão Primeira Secretária: Sandra Regina Lodetti Segunda Secretária: Elisabete Ossig Andrade Diretora Jurídica: Glaci de Oliveira Pinto Vargas Diretora de Eventos: Maria da Graça Fornari Diretora Cultural: Roseli Pereira Diretoria Financeira: Primeiro Tesoureiro - Célia Cabezas Jaramillo, Segundo Tesoureiro - José ...